| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

CEDETRAN: Portal do Trânsito do Paraná
Desde: 20/02/2010      Publicadas: 228      Atualização: 19/10/2017

Capa |  Acidentes  |  Caminhoneiros  |  Campanhas de Transito  |  Crime ou Dolo  |  Guia do Transito  |  Leis do Trânsito  |  Noticias Recentes


 Crime ou Dolo

  05/03/2010
  1 comentário(s)


Crime ou Dolo

Dirigir embriagado

Crime ou Dolo

NOTÍCIA PUBLICADA EM 11/02/2010 21:18
COMENTAR IMPRIMIR ENVIAR SUGERIR PAUTA
ACIDENTES » CULPA OU DOLO?
Especialistas têm interpretações divergentes sobre crimes de trânsito
O casal Beth e Persio Davison divulgou, no último fim de semana, uma carta aberta à sociedade,
com um alerta para a importância do cumprimento das leis e da valorização da vida no trânsito. O
apelo veio à tona em razão do julgamento hoje (11), em Brasília, do motorista Leonardo Luiz da
Costa, que atropelou e matou um dos filhos do casal, o jovem Pedro Davison, em agosto de 2006.
O acidente ocorreu em uma faixa de uso exclusivo de pedestres e ciclistas do Eixo Rodoviário Sul,
uma das principais vias da cidade.

Em um trecho da carta, o casal convidava a população para uma mobilização, a fim de dar "um
basta a essa violência [no trânsito] e pelo fim da impunidade que permite que irresponsáveis
permaneçam nas ruas destruindo vidas e dilacerando famílias". A manifestação reuniu hoje cerca
de 100 pessoas em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde Costa está sendo
julgado.

Ele confessou à época ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir e estava com a habilitação
vencida. Segundo testemunhas, o carro seguia em alta velocidade e o motorista não prestou
socorro após o atropelamento. Para o advogado da família Davison, essas circunstâncias são
suficientes para considerar o crime doloso, quando o acusado assume o risco de matar. A defesa,
no entanto, tenta classificar o crime de homicídio culposo, quando não há vontade de cometer o
assassinato, alegando que o motorista conduzia o veículo a 90 quilômetros por hora e teria invadido
a chamada faixa presidencial para evitar uma colisão com outro veículo que teria fechado o dele.

Para o criminalista Amaury Serralvo, há uma tendência, na atualidade, de se presumir
equivocadamente a existência de crime doloso em caso de ingestão de bebida alcoólica antes de
dirigir. Na opinião dele, essa tese não é correta, porque, "para que haja dolo, você tem que ter tido a
vontade deliberada de matar". Ele acredita que um condutor, ao dirigir embriagado, "não
necessariamente está prevendo as consequências desse tipo de conduta ou se colocando [de
modo] indiferente a elas", para que o homicídio seja caracterizado como doloso. Serralvo ressalta
ainda que a Lei Seca prevê as sanções administrativas para essas infrações.

Já o presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Cyro Vidal, defende que a ingestão de bebida
alcoólica associada à direção, invariavelmente, significa assumir o risco de cometer um crime, em
razão de o motorista não estar em seu "estado perfeito de sentidos". "Não vá querer me negar [o
motorista que dirige embriagado] que não sabe do risco que estava correndo [de matar alguém]."

A morosidade da Justiça no julgamento desses casos desmotiva Cleusa Gonçalves, avó de
Yasmin Alice, de 5 anos. Atropelada quando brincava na calçada de casa, em maio de 2009, a
menina foi jogada a mais de 20 metros de distância e morreu na hora. O motorista, que fugiu após
o ocorrido, apresentou-se à polícia dias depois e hoje responde ao processo em liberdade. Cleusa
lamenta que ele esteja solto, segundo ela, pondo outras famílias em risco, por continuar a dirigir
sem responsabilidade. "Não tem explicação [o motorista estar livre], não sei nem o que dizer. A
Justiça estava agindo, mas de repente houve alguma falha."


FONTE: Agência Brasil
  Autor:   Agencia Brasil


  Mais notícias da seção Geral no caderno Crime ou Dolo
03/03/2011 - Geral - A OMISSÃO TAMBÉM NOS FAZ CÚMPLICES.
É preciso que o mal atinja alguém conhecido para que nos importemos de verdade?...
06/04/2010 - Geral - Imprudência
Uso de bebidas alcoólicas e outras drogas nas rodovias brasileiras...



Capa |  Acidentes  |  Caminhoneiros  |  Campanhas de Transito  |  Crime ou Dolo  |  Guia do Transito  |  Leis do Trânsito  |  Noticias Recentes
Busca em

  
228 Notícias